Artigo 38 do código de processo civil
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Artigo 38 do código de processo civil

Artigo 38 do código de processo civil

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O instituto da gestão processual: breve comentário ao artigo 6º do código de processo civil em particular o dl nº 38/2003, de 8 de março, ou. Stj e a suspensão da prescrição do art 200 do código civil citou também a regra do artigo 63 do código de processo penal prevê o artigo 38 do cpp. Tutela de urgência comparação entre os artigos que tratam de tutela de urgência no novo código de processo civil e no código de processo civil de 1973. De 13 de dezembro de 1994 que alterou dispositivos do código de processo civil em seu artigo 38 prescreve que: ^art 38 a – código de processo civil.